Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 15/08/2026

1. Introdução

Esta Política descreve como o CompraSegura trata dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar a plataforma, o titular declara estar ciente das práticas aqui descritas.

2. Dados coletados

Coletamos apenas dados necessários para viabilizar a intermediação e rastreabilidade das negociações:

  • Dados cadastrais: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, tipo de perfil.
  • Dados de operação: código verificador, valores, contrapartes, evidências enviadas.
  • Dados técnicos: endereço IP, navegador, sistema operacional, registros de acesso.

3. Finalidades do tratamento

  • Identificar as partes e viabilizar a intermediação da negociação.
  • Registrar histórico auditável da operação para rastreabilidade.
  • Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
  • Comunicar atualizações operacionais e de segurança.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas bases previstas na LGPD, principalmente: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e, quando aplicável, consentimento do titular.

5. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários (infraestrutura em nuvem, meios de pagamento, antifraude) e com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e por isso mantemos processos de resposta e comunicação em caso de eventos de segurança relevantes.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais de guarda, especialmente aquelas relacionadas a operações financeiras e prevenção à fraude.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações podem ser encaminhadas para o canal de contato indicado na plataforma.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança e melhoria da experiência. O usuário pode gerenciar preferências no próprio navegador.

10. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Este documento é um modelo inicial. Recomenda-se revisão jurídica antes da operação comercial em produção.