Política de Privacidade
Última atualização: 14/10/2026
1. Introdução
Esta Política descreve como o CompraSegura.app.br trata dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar a plataforma, o titular declara estar ciente das práticas aqui descritas.
2. Dados coletados
Coletamos apenas dados necessários para viabilizar a intermediação e rastreabilidade das negociações:
- Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, tipo de perfil.
- Dados necessários à mediação: código verificador, produto, valores, contrapartes, dados de envio e evidências.
- Dados financeiros necessários à operação: chave Pix, dados da cobrança, do repasse e da eventual devolução.
- Central de Atendimento: conteúdo das conversas, número do atendimento, status e identificação do administrador responsável.
- Registros de operações, histórico da mediação e logs de auditoria das ações administrativas.
- Dados técnicos: endereço IP, navegador, sistema operacional, registros de acesso.
3. Finalidades do tratamento
- Identificar as partes e viabilizar a intermediação da negociação.
- Registrar histórico auditável da operação para rastreabilidade.
- Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
- Comunicar atualizações operacionais e de segurança por notificações internas e e-mail.
- Operar a Central de Atendimento e armazenar as conversas para fins de suporte, prova e auditoria.
- Manter logs de auditoria e registros de operações financeiras e administrativas.
- Segurança e prevenção à fraude, incluindo bloqueio de operações fora do fluxo normal.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
- Canal oficial de atendimento via WhatsApp: (51) 2477-0000, utilizado para contato iniciado pelo usuário, sem envio automático de notificações por WhatsApp. O número de WhatsApp informado no cadastro é usado para identificação e contato operacional.
4. Bases legais
O tratamento se apoia nas bases previstas na LGPD, principalmente: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e, quando aplicável, consentimento do titular.
5. Compartilhamento
Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários (infraestrutura em nuvem, meios de pagamento, antifraude) e com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e por isso mantemos processos de resposta e comunicação em caso de eventos de segurança relevantes.
7. Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais de guarda, especialmente aquelas relacionadas a operações financeiras e prevenção à fraude.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
Solicitações podem ser encaminhadas para o canal de contato indicado na plataforma.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança e melhoria da experiência. O usuário pode gerenciar preferências no próprio navegador.
10. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
- CompraSegura.app.br
- Rafael Duarte Muller LTDA
- CNPJ 60.475.552/0001-88
- Avenida Militão de Almeida, 1543 — Tramandaí/RS
- (51) 2477-0000
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