Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 14/10/2026

1. Introdução

Esta Política descreve como o CompraSegura.app.br trata dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Ao usar a plataforma, o titular declara estar ciente das práticas aqui descritas.

2. Dados coletados

Coletamos apenas dados necessários para viabilizar a intermediação e rastreabilidade das negociações:

  • Dados cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone/WhatsApp, tipo de perfil.
  • Dados necessários à mediação: código verificador, produto, valores, contrapartes, dados de envio e evidências.
  • Dados financeiros necessários à operação: chave Pix, dados da cobrança, do repasse e da eventual devolução.
  • Central de Atendimento: conteúdo das conversas, número do atendimento, status e identificação do administrador responsável.
  • Registros de operações, histórico da mediação e logs de auditoria das ações administrativas.
  • Dados técnicos: endereço IP, navegador, sistema operacional, registros de acesso.

3. Finalidades do tratamento

  • Identificar as partes e viabilizar a intermediação da negociação.
  • Registrar histórico auditável da operação para rastreabilidade.
  • Prevenir fraudes, abusos e atividades ilícitas.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
  • Comunicar atualizações operacionais e de segurança por notificações internas e e-mail.
  • Operar a Central de Atendimento e armazenar as conversas para fins de suporte, prova e auditoria.
  • Manter logs de auditoria e registros de operações financeiras e administrativas.
  • Segurança e prevenção à fraude, incluindo bloqueio de operações fora do fluxo normal.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
  • Canal oficial de atendimento via WhatsApp: (51) 2477-0000, utilizado para contato iniciado pelo usuário, sem envio automático de notificações por WhatsApp. O número de WhatsApp informado no cadastro é usado para identificação e contato operacional.

4. Bases legais

O tratamento se apoia nas bases previstas na LGPD, principalmente: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção à fraude e, quando aplicável, consentimento do titular.

5. Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço estritamente necessários (infraestrutura em nuvem, meios de pagamento, antifraude) e com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial. Não vendemos dados pessoais.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e registros de auditoria. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e por isso mantemos processos de resposta e comunicação em caso de eventos de segurança relevantes.

7. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas e as obrigações legais de guarda, especialmente aquelas relacionadas a operações financeiras e prevenção à fraude.

8. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

  • Confirmação de existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
  • Portabilidade e informação sobre compartilhamentos.
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações podem ser encaminhadas para o canal de contato indicado na plataforma.

9. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança e melhoria da experiência. O usuário pode gerenciar preferências no próprio navegador.

10. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Empresa operadora
  • CompraSegura.app.br
  • Rafael Duarte Muller LTDA
  • CNPJ 60.475.552/0001-88
  • Avenida Militão de Almeida, 1543 — Tramandaí/RS
  • (51) 2477-0000
Canal oficial de atendimento

Tire dúvidas ou fale com a equipe pelo WhatsApp oficial do CompraSegura.app.br:

Este documento é um modelo inicial. Recomenda-se revisão jurídica antes da operação comercial em produção.