Termos de Uso

O CompraSegura é uma plataforma tecnológica de intermediação e rastreabilidade de negociações entre comprador e vendedor. A plataforma organiza etapas da operação, registra informações e apoia a comunicação entre as partes, contribuindo para maior transparência e segurança do processo.

O CompraSegura não é parte da relação comercial firmada entre comprador e vendedor, não vende, não entrega e não é responsável pela qualidade, autenticidade ou entrega do bem ou serviço negociado. Também não presta serviços financeiros, bancários ou de custódia regulamentada.

Para utilizar a plataforma o usuário deve fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos, e é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso. Contas com informações falsas, duplicadas ou usadas de forma fraudulenta poderão ser suspensas ou excluídas.

Cada negociação recebe um código verificador único. As partes registram valores, condições e evidências da operação. O CompraSegura organiza o fluxo, mantém o histórico e libera etapas conforme as regras acordadas entre comprador e vendedor.

A plataforma busca reduzir riscos por meio de rastreabilidade, verificação de dados e registros auditáveis, mas não garante, de forma absoluta, a idoneidade das partes, a conclusão da operação ou a ausência de disputas.

Comprador e vendedor são integralmente responsáveis pelo conteúdo da negociação, pela veracidade das informações prestadas, pela entrega do bem ou serviço e pelo cumprimento das obrigações fiscais e legais aplicáveis à operação.

É vedado utilizar a plataforma para atividades ilícitas, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, comercialização de itens proibidos ou qualquer prática que viole a legislação brasileira. Operações suspeitas poderão ser bloqueadas e reportadas às autoridades competentes.

Na máxima extensão permitida pela lei, o CompraSegura não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de: (i) descumprimento de obrigações por comprador ou vendedor, (ii) informações incorretas fornecidas pelas partes, (iii) indisponibilidades temporárias da plataforma por caso fortuito, força maior ou manutenção programada.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de produto. As alterações passam a valer a partir da publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após a atualização representa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.