Termos e segurança

O CompraSegura.app.br é intermediador financeiro da transação. Recebe o valor combinado entre comprador e vendedor, mantém esse valor protegido durante o processo e o libera ao vendedor conforme as regras aceitas pelas partes.

• Não vende produtos e não é loja, marketplace ou anunciante.
• Não participa da negociação comercial feita no Facebook Marketplace.
• Não garante a qualidade, autenticidade, funcionamento ou entrega do produto.
• Não define preço, prazo de envio ou condições combinadas entre as partes.

O pagamento é feito via PIX no valor exato do produto informado. A confirmação do pagamento é registrada pelo sistema, com data e hora. O valor permanece em custódia até o comprador confirmar o recebimento do produto. O vendedor deve informar o envio em até 15 dias corridos após a confirmação do pagamento; o vencimento desse prazo não libera, não transfere e não devolve valores automaticamente — apenas bloqueia a mediação para análise administrativa. Confirmado o recebimento e não havendo bloqueio, disputa ou pendência, a liberação é autorizada e o valor líquido é transferido à chave PIX informada pelo vendedor.

A taxa total é de 5% sobre o valor da mediação, cobrada conforme a regra financeira vigente: o comprador paga exatamente o valor do produto e a taxa é apurada internamente, sendo descontada do valor repassado ao vendedor. O valor líquido é exibido antes da criação da mediação e calculado automaticamente pela plataforma.

Comprador e vendedor são responsáveis pela veracidade dos dados informados (nome, CPF, e-mail, chave PIX, dados de envio) e pelo cumprimento do que foi combinado. Divergências sobre o produto devem ser resolvidas entre as partes; o CompraSegura.app.br atua apenas sobre o fluxo financeiro e a rastreabilidade da operação.

• Cada negociação recebe um código verificador único e consultável.
• Todas as mudanças de status são registradas em histórico auditável.
• Registros de auditoria são imutáveis (somente inclusão).
• Acesso aos dados é restrito às partes da negociação e à equipe autorizada.
• Comprovantes e documentos ficam em armazenamento privado, com acesso temporário.

• Cancelamento antes do pagamento: a mediação é encerrada sem qualquer movimentação financeira e as partes são comunicadas.
• Cancelamento após o pagamento: o valor não é liberado ao vendedor. É solicitada a devolução ao comprador, descontada a comissão da plataforma referente à operação já realizada.
• Transferência ao vendedor recusada ou com falha: a mediação não é concluída, nenhuma nova tentativa automática é feita e o caso é encaminhado à análise do administrador.
• Prazo de envio: não havendo informação de envio em até 15 dias após a confirmação do pagamento, a mediação é bloqueada para análise do administrador. O vencimento do prazo nunca libera valores automaticamente.
• Regra geral: qualquer situação fora do fluxo normal é identificada, registrada em auditoria, comunicada às partes e encaminhada ao administrador. Nenhuma exceção é resolvida de forma automática ou silenciosa.

• A Central de Atendimento "Preciso de ajuda" gera um número de atendimento, pode ser vinculada a uma mediação e registra toda a conversa entre usuário e administração.
• As mensagens são somente inclusão: não podem ser editadas nem excluídas.
• O administrador responsável por cada atendimento é identificado individualmente.
• Ações administrativas ficam registradas em auditoria, com data, hora e responsável.
• As comunicações automáticas da plataforma ocorrem por notificações internas e e-mail. O canal oficial de atendimento via WhatsApp do CompraSegura.app.br é o (51) 2477-0000, utilizado para contato iniciado pelo usuário, sem envio automático de notificações.
• Retenção e utilização dos registros seguem a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

Este resumo complementa os Termos de Uso e a Política de Privacidade, que prevalecem em caso de divergência.